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Projeto de Lei Ordinária nº 126/2026

Texto Integral

Institui medidas de prevenção e penalização da prática de "surfe em ônibus" no município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 17/04/2026

Proposição Digital: P3080574856/62166

Protocolo: 6376/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2026 10:56:31 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente

1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Felipe Alecrim -Parecer Favorável (Aprovado)
3 - Comissão de Finanças e Orçamento
4 - Comissão de Segurança Cidadã

23/09/2026 10:56:31

Sancionado parcialmente

LEI Nº 19.543/2026 SANCIONADO PARCIALMENTE EM 18/09/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 22/09/2026, COM OFÍCIO Nº 26/2026 - GP/SEAPS.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL

01/09/2026 09:16:56

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 388/2026-CMR, RECEBIDO EM 28/08/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRAZO PARA DELIBERAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 21/09/2026.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife

24/08/2026 14:21:50

Proposição aprovada

APROVADO PARECER DE REDAÇÃO N° 59/2026 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA NA REUNIÃO ORDIÁRIA DO DIA 24/08/2026.