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Projeto de Lei Ordinária nº 102/2026

Texto Integral

Institui o “Dia Municipal do Árbitro e da Árbitra” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Autoria: Jô Cavalcanti

Data de Apresentação: 14/04/2026

Proposição Digital: P680808113/75502

Protocolo: 6138/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/07/2026 07:56:16 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Gilson Machado Filho -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha de Revisão
Consultoria Legislativa 14/04/2026 11:39:48
 
 
 
 
 
14/07/2026 07:56:16

Sancionado / arquivado

LEI Nº 19.533/2026, SANCIONADA EM 13/07/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 84, DE 14/07/2026.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
17/06/2026 15:18:21

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 273/2026-CMR, RECEBIDO EM 17/06/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRAZO PARA DELIBERAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 13/07/2026.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
16/06/2026 13:41:01

Proposição aprovada

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DE REDAÇÃO Nº 50/2026 NO PROLONGAMENTO
DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 16/06/2026.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
16/06/2026 13:39:30

Proposição aprovada

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 16/06/2026.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
15/06/2026 14:02:10

Proposição aprovada

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 15/06/2026.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
27/05/2026 13:13:06

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDOS PARECERES CLJ Nº 180/2026 E CECTE N° 71/2026, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/05/2026 14:36:08

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER CLJ Nº 180/2026, PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CECTE.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
27/04/2026 13:19:16

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (12/05/2026).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
14/04/2026 11:39:27

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/04/2026 10:50:44. Matéria incorporada em 14/04/2026 11:39:27 sob protocolo nº 6138/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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