1. Início
  2. consultas
  3. materia
Reuniões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026

Texto Integral

Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta, indireta e fundacional do Município do Recife, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.

Autores: Kari Santos, Cida Pedrosa, Jô Cavalcanti

Data de Apresentação: 13/04/2026

Proposição Digital: P3871991345/76107

Protocolo: 6084/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/04/2026 14:45:27 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando emendas - Prazo: 30/04/2026

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

 
 
 
 
 
14/04/2026 14:45:27

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 14/04/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (30/04/2026).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
13/04/2026 14:00:33

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/04/2026 10:11:53. Matéria incorporada em 13/04/2026 14:00:33 sob protocolo nº 6084/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
Pesquisa Voltar
v5.1