1. Início
  2. consultas
  3. materia
Reuniões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 98/2026

Texto Integral

Dispõe sobre a autorização de parada para veículos do tipo carro-pipa em locais com restrição de estacionamento e parada no Município do Recife, quando em efetiva prestação de serviço essencial de abastecimento, e dá outras providências.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 09/04/2026

Proposição Digital: P2868147310/77954

Protocolo: 5771/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/07/2026 10:32:04 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Carlos Muniz -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Fabiano Ferraz -Parecer Contrário (Rejeitado)

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

 
 
 
 
 
02/07/2026 10:32:04

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER CAMU Nº 21/2026 E CLJ Nº 248/2026, AMBOS PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
16/06/2026 13:21:09

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER CAMU Nº 21/2026, PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
13/04/2026 14:31:22

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (29/04/2026).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
09/04/2026 14:16:29

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/04/2026 14:02:35. Matéria incorporada em 09/04/2026 14:16:29 sob protocolo nº 5771/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
Pesquisa Voltar
v5.1