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Projeto de Lei Ordinária nº 97/2026

Texto Integral

Proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos de cunho sexual, apologia à ideologia de gênero, exibição de cenas eróticas, pornográficas, incitação ao crime, incentivo ao uso de álcool, tabaco, drogas e afins no município do Recife.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 09/04/2026

Proposição Digital: P1274767120/76144

Protocolo: 5770/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/06/2026 13:29:23 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude

 
 
 
 
 
04/06/2026 13:29:23

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER CLJ Nº 229/2026, PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CDHC E CPPJ.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
13/04/2026 14:30:37

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (29/04/2026).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
09/04/2026 14:15:48

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/04/2026 14:05:03. Matéria incorporada em 09/04/2026 14:15:48 sob protocolo nº 5770/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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