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Projeto de Lei Ordinária nº 94/2026

Texto Integral

Institui diretrizes educativas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao Feminicídio e à violência contra a mulher no âmbito do Município do Recife, em consonância com o Dia Municipal de Luta pelo Feminicídio Zero.

Autoria: Felipe Francismar

Data de Apresentação: 08/04/2026

Proposição Digital: P1565696538/76301

Protocolo: 5633/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/04/2026 14:26:56 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando emendas - Prazo: 29/04/2026

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

 
 
 
 
 
13/04/2026 14:26:56

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (29/04/2026).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
08/04/2026 13:05:17

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/04/2026 12:49:31. Matéria incorporada em 08/04/2026 13:05:17 sob protocolo nº 5633/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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