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Projeto de Lei Ordinária nº 74/2026

Texto Integral

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Cine PE – Festival do Audiovisual de Pernambuco”.

Autoria: Samuel Salazar

Data de Apresentação: 17/03/2026

Proposição Digital: P3344800792/75838

Protocolo: 3685/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/07/2026 09:14:58 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Gilson Machado Filho -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
07/07/2026 09:14:58

Sancionado / arquivado

LEI Nº 19.530/2026, SANCIONADA EM 06/07/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 81, DE 07/07/2026.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
16/06/2026 09:09:06

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 258/2026-CMR, RECEBIDO EM 15/06/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRAZO PARA DELIBERAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 10/07/2026.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
09/06/2026 13:43:33

Proposição aprovada

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DE REDAÇÃO Nº 47/2026 NO PROLONGAMENTO
DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 09/06/2026.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
09/06/2026 13:40:47

Proposição aprovada

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 09/06/2026. 

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
08/06/2026 15:05:45

Proposição aprovada

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 08/06/2026. 

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
21/05/2026 09:16:33

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER CLJ Nº 127/2026 E CECTE Nº 69/2026, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
23/04/2026 09:14:37

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER CLJ Nº 127/2026 PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CECTE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
23/03/2026 14:26:41

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (07/04/2026).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
17/03/2026 12:35:38

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/03/2026 11:16:26. Matéria incorporada em 17/03/2026 12:35:38 sob protocolo nº 3685/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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