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Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026

Texto Integral

Dispõe sobre a conversão facultativa de multa de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no âmbito do Município do Recife dá outras providências.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 09/03/2026

Proposição Digital: P3918441373/74522

Protocolo: 3008/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/05/2026 16:15:06 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Gilson Machado Filho -Parecer Contrário (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Júnior de Cleto -Parecer Favorável (Aprovado com ressalvas)

  • 3 - Comissão de Saúde

 
 
 
 
 
11/05/2026 16:15:06

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDOS PARECERES CLJ Nº 85/2026, PELA REJEIÇÃO, E CAMU Nº 17/2026, PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS.

AGUARDANDO CS.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
08/04/2026 14:29:21

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER CLJ Nº 85/2026, PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CAMU E CS.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
10/03/2026 13:35:40

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (24/03/2026).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
09/03/2026 13:40:36

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/03/2026 11:21:24. Matéria incorporada em 09/03/2026 13:40:36 sob protocolo nº 3008/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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