Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão Executiva
Data de Apresentação: 23/02/2026
Proposição Digital: P1154151201/75498
Protocolo: 2027/2026
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/03/2026 09:09:06 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado
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1 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
5ª Reunião Ordinária
Data: 24 de fevereiro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 273
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 28 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
1ª Reunião Extraordinária
Data: 24 de fevereiro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 25 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Promulgado / Arquivado
LEI Nº 19.493/2026, PROMULGADA EM 19/03/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 33, DE 21/03/2026.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL DA PROMULGAÇÃO PELO OFÍCIO Nº 104/2026-CMR, RECEBIDO EM 19/03/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 56/2026-CMR, RECEBIDO EM 24/02/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 18/03/2026.
Proposição aprovada
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 05/2026 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/02/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDIÁRIA DO DIA 24/02/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 24/02/2026.
Aguardando inclusão na pauta
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 23/02/2026. AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 23/02/2026 18:45:08. Matéria incorporada em 23/02/2026 18:50:51 sob protocolo nº 2027/2026
