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Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026

Texto Integral

Institui o Programa Municipal de Empregabilidade para Mulheres com Câncer de Mama no Município do Recife, dispõe sobre medidas de proteção ao vínculo trabalhista, inclusão profissional, incentivo à contratação e promoção da autonomia econômica, e dá outras providências.

Autoria: Alcides Teixeira Neto

Data de Apresentação: 10/02/2026

Proposição Digital: P3516719961/74102

Protocolo: 1754/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/04/2026 16:09:37 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Kari Santos -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Desenvolvimento Econômico

  • 3 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário (Rejeitado)

  • 4 - Comissão de Saúde

  • 5 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
08/04/2026 16:09:37

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CECTE 36/2026 incorporado em 08/04/2026 as 16:09

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
02/04/2026 13:07:46

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDOS PARECERES CLJ Nº 75/2026, PELA REJEIÇÃO,  CDDM Nº 9/2026 E CECTE N° 29/2026, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CDE E CS.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
31/03/2026 13:38:54

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER CLJ Nº 75/2026, PELA REJEIÇÃO E PARECER CDDM Nº 9/2026, PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CDE, CS E CECTE.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
20/03/2026 10:19:10

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER CLJ Nº 75/2026, PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CDDM, CDE, CS E CECTE.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
23/02/2026 13:35:25

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 23/02/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (10/03/2026).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
10/02/2026 16:05:15

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/02/2026 16:00:32. Matéria incorporada em 10/02/2026 16:05:15 sob protocolo nº 1754/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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