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Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de espaços específicos para a alocação de pontos de taxis em estabelecimentos que realizem eventos no Município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Osmar Ricardo

Data de Apresentação: 05/06/2025

Proposição Digital: P470994058/58783

Protocolo: 36566/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/09/2025 13:48:09 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Júnior de Cleto -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Felipe Alecrim -Parecer Favorável (Aprovado com Emenda)

  • 5 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha de revisão
Consultoria Legislativa 05/06/2025 09:56:26
 
 
 
 
 
17/09/2025 13:48:09

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDOS PARECERES Nº 113-25 PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS ADITIVAS DA RELATORIA E CAMU N° 21/2025, PELA APROVAÇÃO. 

AGUARDANDO CLJ, CDE E CFO.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
02/09/2025 12:34:28

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 113-25 PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS ADITIVAS DA RELATORIA.
AGUARDANDO CLJ, CAMU, CDE E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
09/06/2025 14:43:09

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2025. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (25/06/2025).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
05/06/2025 09:56:06

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/06/2025 09:43:55. Matéria incorporada em 05/06/2025 09:56:06 sob protocolo nº 36566/2025

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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