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Projeto de Lei Ordinária nº 183/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Alerta a Idosos contra Golpes Virtual, Cibernéticos e Bancários no âmbito do Município do Recife, e dá outras providências.

Autoria: Felipe Francismar

Data de Apresentação: 03/06/2025

Proposição Digital: P3188592612/59604

Protocolo: 36354/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/09/2025 09:11:46 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha de revisão
Consultoria Legislativa 05/06/2025 11:09:23
 
 
 
 
 
18/09/2025 09:11:46

Retirado pelo autor / arquivado

RETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3351/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
21/08/2025 10:34:12

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER CLJ Nº 210/2025 PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CECTE E CSS.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
09/06/2025 14:24:59

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2025. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (25/06/2025).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
03/06/2025 15:21:25

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/06/2025 12:23:09. Matéria incorporada em 03/06/2025 15:21:25 sob protocolo nº 36354/2025

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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