Projeto de Lei Ordinária nº 53/2009

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTALAÇÕES, CHAMADAS FUMÓDROMOS, DESTINADAS AO CONSUMO DE CIGARROS,CIGARRILHAS,CHARUTOS,CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, INSTAURANDO AMBIENTES TOTALMENTE LIVRES DO TABACO.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/05/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 01/06/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 5 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 6 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 7 - Comissão de Segurança Pública-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer de Redação nº 37/11 Comissão de Redação 21/03/2011 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 08/10/2009 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 08/10/2009 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 323/09 Legislação e Justiça 08/10/2009 00:00:00
Parecer - PARECERNº242/09AOPLO53/09 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 24/08/2009 00:00:00
Parecer - PARECERNº203/09AOPLO53/09 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 31/07/2009 00:00:00
Parecer - PARECERNº134/09AOPLONº53/09 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15/06/2009 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - SEM EFEITO SEM EFEITO 09/06/2009 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - EMENDA ADITIVA N° 01/09 VER. PRISCILA KRAUSE 02/06/2009 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - EMENDA MODIFICATIVA N°02/09 VER. PRISCILA KRAUSE 02/06/2009 00:00:00
  • 31/05/2011 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    EM 31/05/11 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA, AO PRESENTE PROJETO ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 205/11-GP DE 13/04/11, DO ENTÃO PREFEITO DO RECIFE-EXMO.SR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA-ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº2249/11-CMR DE 31/05/11, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 13/04/2011 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 205/11-GP DE 13/04/11 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 44/11 DE 14/04/11, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 18/04/11 OFÍCIO DO VETO LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 19/04/11 ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE DO VETO E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 24/03/2011 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 780/11 DE 24/03/11.(PROJETO APROVADO COM EMENDAS NºS 01 E 02 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE). (CM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 22/03/2011 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(PROJETO APROVADO COM EMENDAS NºS 01 E 02 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE). (CM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 21/03/2011 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 21/03/11 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 37/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDAS NºS 01 E 02 DE AUTORIA DA VER. PRISCILA KRAUSE.(CM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 16/03/2011 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 16/03/11 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDAS DE AUTORIA DA VER. PRISCILA KRAUSE. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 15/03/2011 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 15/03/11 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 15/06/2009 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 15/06/09 RECEBIDO PARECER Nº 134/09 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.EM 31/07/09 RECEBIDO PARECER Nº 203/09 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDAS ADITIVA E MODIFICATIVA APRESENTADAS PELA VER. PRISCILA KRAUSE.EM 24/08/09 RECEBIDO PARECER Nº 242/09 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA ~REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO E DAS EMENDAS.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE E SAÚDE/SEGURANÇA PÚBLICA/MEIO AMBIENTE PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/06/2009 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 02/06/09 RECEBIDO EMENDAS ADITIVA Nº 01 E MODIFICATIVA Nº 02/09 AO PRESENTE PROJETO, AMBAS DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE. ENVIADAS AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE E SAÚDE/SEGURANÇA PÚBLICA/MEIO AMBIENTE/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/05/2009 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 19/05/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../MEIO AMBIENTE,TRÂNSITO/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/SEGURANÇA PÚBLICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS (DEZ DIAS ÚTEIS) DE 20/05/09 A 02/06/09. (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/05/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 19/05/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar