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Projeto de Lei Ordinária nº 299/2025

Texto Integral

Cria a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana do município do Recife.

Autoria: Osmar Ricardo

Data de Apresentação: 11/08/2025

Proposição Digital: P1406045664/62977

Protocolo: 41856/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/10/2025 15:37:51 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Desenvolvimento Econômico

  • 3 - Comissão de Meio Ambiente

  • 4 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Eduardo Mota -Parecer Contrário (Rejeitado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha de Revisão
Consultoria Legislativa 11/08/2025 09:17:51
 
 
 
 
 
15/10/2025 15:37:51

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDOS PARECERES CLJ Nº 301/2025 E CPUO Nº 21/2025, AMBOS PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CDE E CMA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
24/09/2025 17:09:48

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER CLJ N° 301/2025, PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CDE, CMA E CPUO.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
11/08/2025 14:08:40

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 11/08/2025. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (25/08/2025).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
11/08/2025 09:12:41

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/08/2025 09:05:28. Matéria incorporada em 11/08/2025 09:12:41 sob protocolo nº 41856/2025

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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