Projeto de Lei Ordinária nº 234/2025

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 372/2026-CMR, RECEBIDO EM 19/08/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 10/09/2026.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DE REDAÇÃO Nº 52/2026 NO PROLONGAMENTO
DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 10/08/2026.

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO PARECER Nº 28/2025 DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 10/08/2026.

REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER Nº 166/2026 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 30/06/2026 E APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO PARECER Nº 28/2025 DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 30/06/2026.

RECEBIDOS PARECERES CPUO Nº 28/2025, PELA APROVAÇÃO, COM REJEIÇÃO DA EMENDA DA RELATORIA E CLJ N° 166/2026, PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CLJ, CFO E CMA.

RECEBIDO PARECER CPUO Nº 28/2025, PELA APROVAÇÃO, COM REJEIÇÃO DA EMENDA DA RELATORIA.

AGUARDANDO CLJ, CFO E CMA.

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 30/06/2025. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (07/08/2025).

Proposição eletrônica enviada em 25/06/2025 14:00:28. Matéria incorporada em 25/06/2025 14:03:44 sob protocolo nº 38026/2025