Solicitação para que seja realizada uma reunião Pública para tratar sobre o Projeto de Lei 136/2024, que altera a Lei das infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações (Lei 18.211/2016), no dia 17 de junho de 2023, das 14h às 17h, na Sala das Comissões.
Autoria: Liana Cirne
Data de Apresentação: 06/06/2024
Proposição Eletrônica: P1334313166/48670
Protocolo: 11056/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/06/2024 10:17:04 - PS-Gabinete da 1ª Secretaria - Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria
Deliberações em Plenário
Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 05/06/2024 17:27:11. Matéria incorporada em 06/06/2024 08:00:05, sob protocolo nº 11056/2024
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