Proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos de cunho sexual, apologia à ideologia de gênero, exibição de cenas eróticas, pornográficas, incitação ao crime, incentivo ao uso de álcool, tabaco, drogas e afins no município do Recife.
Autoria: Fred Ferreira
Data de Apresentação: 05/06/2024
Proposição Eletrônica: M1468898796/43588
Protocolo: 11026/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/06/2024 13:49:39 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 25/06/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Saúde
3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
4 - Comissão de Finanças e Orçamento
Tramitação
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 10/06/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 25/06/2024).
Proposição eletrônica enviada em 05/06/2024 13:32:48. Matéria incorporada em 05/06/2024 14:07:39, sob protocolo nº 11026/2024
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