Projeto de Lei Ordinária nº 130/2024

Permite as manifestações culturais de Artistas de Rua, independente de prévia autorização, nos espaços públicos abertos do Município do Recife.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/06/2024

Proposição Eletrônica: M1078008512/47263

Protocolo: 10740/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 01/07/2024 16:21:55 - Plenário - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 03/06/2024 08:11:34
  • 01/07/2024 16:21:55
    Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECER CECTE 168/2024 OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 04/06/2024 10:18:59
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 03/06/2024, EM REUNIÃO PLENÁRIA  AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS ( PRAZO FINAL 17/06/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/06/2024 08:11:14
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/05/2024 17:56:40. Matéria incorporada em 03/06/2024 08:11:14, sob protocolo nº 10740/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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