Projeto de Lei Ordinária nº 123/2024

Cria o “Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Município do Recife

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/05/2024

Proposição Eletrônica: P1163379750/45707

Protocolo: 10514/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/06/2024 10:15:24 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 17/06/2024

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 29/05/2024 08:47:45
  • 04/06/2024 10:15:24
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 03/06/2024, EM REUNIÃO PLENÁRIA  AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS ( PRAZO FINAL 17/06/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/05/2024 08:47:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 28/05/2024 14:07:34. Matéria incorporada em 29/05/2024 08:47:34, sob protocolo nº 10514/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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