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Projeto de Lei Ordinária nº 117/2024

Texto Integral

Institui a identificação de veículo de transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Recife.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 22/05/2024

Proposição Digital: P2301001669/43593

Protocolo: 10017/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2026 08:54:48 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Elaine Cristina - Artigo 1º. Modifica-se a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária 117/2024, que passarão a ter a seguinte redação:[...] , Art. 1º Fica instituída a identificação de veículo de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Recife. [...] Matéria não votada
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade
Consultoria Legislativa 22/05/2024 09:57:41
 
 
 
 
 
06/01/2026 08:54:48

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
26/12/2024 11:44:40

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 111/24-CS E Nº 37/2024-CDHC AMBOS PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.

AGUARDANDO CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
11/12/2024 08:28:12

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER 111/24-CS, PELA APROVAÇÃO DO PLO E DA EMENDA PROPOSTA.

AGUARDANDO CLJ E CDHC.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
10/06/2024 13:19:58

Emenda apresentada

Emenda nº 1 incorporada em 10/06/2024 às 13:19

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/05/2024 14:44:46

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 11/06/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/05/2024 09:57:31

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/05/2024 16:15:48. Matéria incorporada em 22/05/2024 09:57:31, sob protocolo nº 10017/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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