Projeto de Lei Ordinária nº 117/2024

Institui a identificação de veículo de transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Recife.

Autoria: Fred Ferreira

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2024

Proposição Eletrônica: M1993965627/43593

Protocolo: 10017/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/06/2024 13:19:58 - Plenário - Emenda apresentada

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Saúde

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Elaine Cristina - Artigo 1º. Modifica-se a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária 117/2024, que passarão a ter a seguinte redação:[...] , Art. 1º Fica instituída a identificação de veículo de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Recife. [...] Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 22/05/2024 09:57:41
  • 10/06/2024 13:19:58
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 10/06/2024 às 13:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/05/2024 14:44:46
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 11/06/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/05/2024 09:57:31
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/05/2024 16:15:48. Matéria incorporada em 22/05/2024 09:57:31, sob protocolo nº 10017/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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