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Projeto de Lei Ordinária nº 117/2024

Texto Integral

Institui a identificação de veículo de transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Recife.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 22/05/2024

Proposição Digital: P2301001669/43593

Protocolo: 10017/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/12/2024 11:44:40 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Elaine Cristina - Artigo 1º. Modifica-se a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária 117/2024, que passarão a ter a seguinte redação:[...] , Art. 1º Fica instituída a identificação de veículo de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Recife. [...] Matéria não votada
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade
Consultoria Legislativa 22/05/2024 09:57:41
 
 
 
 
 
26/12/2024 11:44:40

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 111/24-CS E Nº 37/2024-CDHC AMBOS PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.

AGUARDANDO CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
11/12/2024 08:28:12

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER 111/24-CS, PELA APROVAÇÃO DO PLO E DA EMENDA PROPOSTA.

AGUARDANDO CLJ E CDHC.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
10/06/2024 13:19:58

Emenda apresentada

Emenda nº 1 incorporada em 10/06/2024 às 13:19

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/05/2024 14:44:46

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 11/06/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/05/2024 09:57:31

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/05/2024 16:15:48. Matéria incorporada em 22/05/2024 09:57:31, sob protocolo nº 10017/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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