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Projeto de Lei Ordinária nº 116/2024

Texto Integral

Proíbe, no âmbito do município do Recife, a realização de tatuagens e a implantação de piercings, para fins estéticos, em animais domésticos e silvestres.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 22/05/2024

Proposição Digital: P3533841743/46042

Protocolo: 10011/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/11/2024 12:06:19 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade
Consultoria Legislativa 22/05/2024 09:37:47
 
 
 
 
 
12/11/2024 12:06:19

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 105/2024-CS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ, CFO E CMA.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
27/05/2024 14:44:03

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 11/06/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/05/2024 09:35:33

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/05/2024 15:52:08. Matéria incorporada em 22/05/2024 09:35:33, sob protocolo nº 10011/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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