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Projeto de Lei Ordinária nº 116/2024

Texto Integral

Proíbe, no âmbito do município do Recife, a realização de tatuagens e a implantação de piercings, para fins estéticos, em animais domésticos e silvestres.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 22/05/2024

Proposição Digital: P3533841743/46042

Protocolo: 10011/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2026 08:55:42 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade
Consultoria Legislativa 22/05/2024 09:37:47
 
 
 
 
 
06/01/2026 08:55:42

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
12/11/2024 12:06:19

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 105/2024-CS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ, CFO E CMA.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
27/05/2024 14:44:03

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 11/06/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/05/2024 09:35:33

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/05/2024 15:52:08. Matéria incorporada em 22/05/2024 09:35:33, sob protocolo nº 10011/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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