Projeto de Lei Ordinária nº 116/2024

Proíbe, no âmbito do município do Recife, a realização de tatuagens e a implantação de piercings, para fins estéticos, em animais domésticos e silvestres.

Autoria: Fred Ferreira

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2024

Proposição Eletrônica: M761125553/46042

Protocolo: 10011/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/05/2024 14:44:03 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 11/06/2024

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 22/05/2024 09:37:47
  • 27/05/2024 14:44:03
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 11/06/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/05/2024 09:35:33
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/05/2024 15:52:08. Matéria incorporada em 22/05/2024 09:35:33, sob protocolo nº 10011/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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