Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 20/05/2024
Proposição Eletrônica: P470202363/47851
Protocolo: 9903/2024
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 03/06/2024 11:22:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.239/2024, SANCIONADO EM 31/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, DE 01/06/2024.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 219/2024-CMR, RECEBIDO EM 28/05/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 19/06/2024.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N° 79/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 28/05/2024.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 28/05/2024.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 27/05/2024.
RECEBIDO PARECER Nº 15/2024-CFO E Nº 151/2024-CLJ AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 15/2024-CFO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 20/05/2024 20:13:00. Matéria incorporada em 20/05/2024 20:45:52, sob protocolo nº 9903/2024
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