Projeto de Lei Ordinária nº 111/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Shoppings Centers localizados no município do Recife disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria: Paulo Muniz

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/05/2024

Proposição Eletrônica: P2087297382/45548

Protocolo: 9284/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/05/2024 08:29:42 - Plenário - Emenda apresentada

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 111/2024 - Paulo Muniz - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Shoppings Centers localizados no município do Recife disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 14/05/2024 08:06:46
  • 24/05/2024 08:29:42
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 24/05/2024 às 08:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2024 13:11:29
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 28/05/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/05/2024 08:06:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 13/05/2024 11:43:45. Matéria incorporada em 14/05/2024 08:06:34, sob protocolo nº 9284/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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