Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº 19.218, de 03 de maio de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 14/05/2024
Proposição Eletrônica: P2023603261/47293
Protocolo: 9274/2024
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 22/05/2024 09:57:39 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.230/2024, SANCIONADA EM 21/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 68, DE 21/05/2024.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 198/2024-CMR, RECEBIDO EM 21/05/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 11/06/2024.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N° 72/2024 EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 21/05/2024.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 21/05/2024.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 21/05/2024.
Parecer CFO 13/2024 incorporado em 20/05/2024 as 16:56
Parecer CLJ 149/2024 incorporado em 20/05/2024 as 16:51
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/05/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 21/05/2024).
Proposição eletrônica enviada em 13/05/2024 22:46:05. Matéria incorporada em 14/05/2024 07:42:24, sob protocolo nº 9274/2024
New message