Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/04/2024

Proposição Eletrônica: P620007576/46702

Protocolo: 8368/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/06/2024 10:59:51 - Prefeitura do Recife - Aguardando publicação - Prazo: 11/07/2024

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Osmar Ricardo - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Osmar Ricardo - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - Osmar Ricardo - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - Osmar Ricardo - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Aditiva) - Osmar Ricardo - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - Osmar Ricardo - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 7 (Aditiva) - Paulo Muniz - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 8 (Modificativa) - Paulo Muniz - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 9 (Modificativa) - Paulo Muniz - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 10 (Aditiva) - Paulo Muniz - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 11 (Aditiva) - Paulo Muniz - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 12 (Aditiva) - Paulo Muniz - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 13 (Modificativa) - Osmar Ricardo - Modifica o PLE 13/2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2025. Matéria não votada
Emenda nº 14 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 15 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 16 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 17 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 18 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 19 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 20 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 21 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 22 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 23 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 24 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 25 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 26 (Aditiva) - Victor André Gomes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 27 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 28 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 29 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 30 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 31 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 32 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 33 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 34 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 35 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 36 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 37 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 38 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 39 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 40 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 41 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 42 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 43 (Substitutiva) - Liana Cirne - Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 44 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 45 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 46 (Modificativa) - Almir Fernando - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 47 (Aditiva) - Almir Fernando - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 48 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 49 (Aditiva) - Almir Fernando - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 50 (Modificativa) - Almir Fernando - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 51 (Aditiva) - Almir Fernando - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 52 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 53 (Modificativa) - Almir Fernando - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 54 (Aditiva) - Almir Fernando - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 55 (Modificativa) - Almir Fernando - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 56 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 57 (Aditiva) - Almir Fernando - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 58 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 59 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 60 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 61 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 62 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 63 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 64 (Aditiva) - Michele Collins - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 65 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 66 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 67 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 68 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 69 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 70 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 71 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 72 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 73 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 74 (Modificativa) - Alcides Cardoso - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 75 (Modificativa) - Alcides Cardoso - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 76 (Aditiva) - Alcides Cardoso - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 77 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 78 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 79 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 80 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 81 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 82 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 83 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 84 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 85 (Aditiva) - Michele Collins - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 86 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 87 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 88 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 89 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 90 (Modificativa) - Marco Aurélio Filho - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 91 (Modificativa) - Doduel Varela - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 92 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 93 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 94 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 95 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 96 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 97 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 98 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 99 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 100 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 101 (Modificativa) - Gilberto Alves - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 102 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 103 (Aditiva) - Michele Collins - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 104 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 105 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 106 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 107 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 108 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 109 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 110 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 111 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 112 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 113 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 114 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 115 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 116 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 117 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 118 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 119 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 120 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 121 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 122 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 123 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 124 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 125 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 126 (Aditiva) - Ana Lúcia - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 127 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 128 (Aditiva) - Ana Lúcia - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 129 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 130 (Substitutiva) - Liana Cirne - Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 131 (Modificativa) - Marco Aurélio Filho - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 132 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 133 (Modificativa) - Ana Lúcia - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 134 (Modificativa) - Ana Lúcia - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 135 (Aditiva) - Alcides Teixeira Neto - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 136 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 137 (Modificativa) - Ana Lúcia - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 138 (Aditiva) - Ana Lúcia - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 139 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 140 (Modificativa) - Ana Lúcia - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 141 (Modificativa) - Marco Aurélio Filho - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 142 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 143 (Aditiva) - Ana Lúcia - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 144 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 145 (Modificativa) - Ana Lúcia - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 146 (Modificativa) - Marco Aurélio Filho - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 147 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 148 (Modificativa) - Alcides Cardoso - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 149 (Modificativa) - Alcides Cardoso - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 150 (Modificativa) - Ana Lúcia - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 151 (Modificativa) - Marco Aurélio Filho - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
Emenda nº 152 (Aditiva) - Alcides Teixeira Neto - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Matéria não votada
  • 19/06/2024 10:59:51
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 251/2024-CMR, RECEBIDO EM 18/06/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 11/07/2024.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/06/2024 14:32:47
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER Nº 88/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 17/06/2024.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/06/2024 14:27:56
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17/06/2024.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/06/2024 14:05:58
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/06/2024.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/06/2024 12:29:51
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 17/2024-CFO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS E SUBEMENDAS.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/05/2024 17:36:32
    Emenda apresentada

    Emenda nº 152 incorporada em 20/05/2024 às 17:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 17:35:39
    Emenda apresentada

    Emenda nº 151 incorporada em 20/05/2024 às 17:35

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 17:33:47
    Emenda apresentada

    Emenda nº 150 incorporada em 20/05/2024 às 17:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 17:29:23
    Emenda apresentada

    Emenda nº 149 incorporada em 20/05/2024 às 17:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 17:28:34
    Emenda apresentada

    Emenda nº 148 incorporada em 20/05/2024 às 17:28

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 17:24:05
    Emenda apresentada

    Emenda nº 147 incorporada em 20/05/2024 às 17:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 17:19:37
    Emenda apresentada

    Emenda nº 146 incorporada em 20/05/2024 às 17:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 17:18:28
    Emenda apresentada

    Emenda nº 145 incorporada em 20/05/2024 às 17:18

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 17:11:30
    Emenda apresentada

    Emenda nº 144 incorporada em 20/05/2024 às 17:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 17:10:40
    Emenda apresentada

    Emenda nº 143 incorporada em 20/05/2024 às 17:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 17:09:57
    Emenda apresentada

    Emenda nº 142 incorporada em 20/05/2024 às 17:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 17:05:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 141 incorporada em 20/05/2024 às 17:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 17:04:04
    Emenda apresentada

    Emenda nº 140 incorporada em 20/05/2024 às 17:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 17:03:16
    Emenda apresentada

    Emenda nº 139 incorporada em 20/05/2024 às 17:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:57:32
    Emenda apresentada

    Emenda nº 138 incorporada em 20/05/2024 às 16:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:54:09
    Emenda apresentada

    Emenda nº 137 incorporada em 20/05/2024 às 16:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:53:11
    Emenda apresentada

    Emenda nº 136 incorporada em 20/05/2024 às 16:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:46:04
    Emenda apresentada

    Emenda nº 135 incorporada em 20/05/2024 às 16:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:46:03
    Emenda apresentada

    Emenda nº 135 incorporada em 20/05/2024 às 16:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:45:12
    Emenda apresentada

    Emenda nº 134 incorporada em 20/05/2024 às 16:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:44:08
    Emenda apresentada

    Emenda nº 133 incorporada em 20/05/2024 às 16:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:43:08
    Emenda apresentada

    Emenda nº 132 incorporada em 20/05/2024 às 16:43

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:39:57
    Emenda apresentada

    Emenda nº 131 incorporada em 20/05/2024 às 16:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:38:37
    Emenda apresentada

    Emenda nº 130 incorporada em 20/05/2024 às 16:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:33:25
    Emenda apresentada

    Emenda nº 129 incorporada em 20/05/2024 às 16:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:32:23
    Emenda apresentada

    Emenda nº 128 incorporada em 20/05/2024 às 16:32

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:31:21
    Emenda apresentada

    Emenda nº 127 incorporada em 20/05/2024 às 16:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:30:03
    Emenda apresentada

    Emenda nº 126 incorporada em 20/05/2024 às 16:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:29:04
    Emenda apresentada

    Emenda nº 125 incorporada em 20/05/2024 às 16:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:27:56
    Emenda apresentada

    Emenda nº 124 incorporada em 20/05/2024 às 16:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:27:02
    Emenda apresentada

    Emenda nº 123 incorporada em 20/05/2024 às 16:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:26:08
    Emenda apresentada

    Emenda nº 122 incorporada em 20/05/2024 às 16:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:26:07
    Emenda apresentada

    Emenda nº 122 incorporada em 20/05/2024 às 16:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:25:13
    Emenda apresentada

    Emenda nº 121 incorporada em 20/05/2024 às 16:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:24:41
    Emenda apresentada

    Emenda nº 120 incorporada em 20/05/2024 às 16:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:23:44
    Emenda apresentada

    Emenda nº 119 incorporada em 20/05/2024 às 16:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:23:07
    Emenda apresentada

    Emenda nº 118 incorporada em 20/05/2024 às 16:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:22:29
    Emenda apresentada

    Emenda nº 117 incorporada em 20/05/2024 às 16:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:21:53
    Emenda apresentada

    Emenda nº 116 incorporada em 20/05/2024 às 16:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:19:18
    Emenda apresentada

    Emenda nº 115 incorporada em 20/05/2024 às 16:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:18:30
    Emenda apresentada

    Emenda nº 114 incorporada em 20/05/2024 às 16:18

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:15:59
    Emenda apresentada

    Emenda nº 113 incorporada em 20/05/2024 às 16:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:14:48
    Emenda apresentada

    Emenda nº 112 incorporada em 20/05/2024 às 16:14

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:13:39
    Emenda apresentada

    Emenda nº 111 incorporada em 20/05/2024 às 16:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:12:35
    Emenda apresentada

    Emenda nº 110 incorporada em 20/05/2024 às 16:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:11:37
    Emenda apresentada

    Emenda nº 109 incorporada em 20/05/2024 às 16:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:10:33
    Emenda apresentada

    Emenda nº 108 incorporada em 20/05/2024 às 16:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:09:53
    Emenda apresentada

    Emenda nº 107 incorporada em 20/05/2024 às 16:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:09:20
    Emenda apresentada

    Emenda nº 106 incorporada em 20/05/2024 às 16:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:08:34
    Emenda apresentada

    Emenda nº 105 incorporada em 20/05/2024 às 16:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:07:57
    Emenda apresentada

    Emenda nº 104 incorporada em 20/05/2024 às 16:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:06:40
    Emenda apresentada

    Emenda nº 103 incorporada em 20/05/2024 às 16:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:04:28
    Emenda apresentada

    Emenda nº 102 incorporada em 20/05/2024 às 16:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:03:45
    Emenda apresentada

    Emenda nº 101 incorporada em 20/05/2024 às 16:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:02:44
    Emenda apresentada

    Emenda nº 100 incorporada em 20/05/2024 às 16:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:02:02
    Emenda apresentada

    Emenda nº 99 incorporada em 20/05/2024 às 16:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:01:24
    Emenda apresentada

    Emenda nº 98 incorporada em 20/05/2024 às 16:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:00:47
    Emenda apresentada

    Emenda nº 97 incorporada em 20/05/2024 às 16:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 16:00:06
    Emenda apresentada

    Emenda nº 96 incorporada em 20/05/2024 às 16:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:59:27
    Emenda apresentada

    Emenda nº 95 incorporada em 20/05/2024 às 15:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:58:31
    Emenda apresentada

    Emenda nº 94 incorporada em 20/05/2024 às 15:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:57:29
    Emenda apresentada

    Emenda nº 93 incorporada em 20/05/2024 às 15:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:56:50
    Emenda apresentada

    Emenda nº 92 incorporada em 20/05/2024 às 15:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:56:11
    Emenda apresentada

    Emenda nº 91 incorporada em 20/05/2024 às 15:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:55:25
    Emenda apresentada

    Emenda nº 90 incorporada em 20/05/2024 às 15:55

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:54:36
    Emenda apresentada

    Emenda nº 89 incorporada em 20/05/2024 às 15:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:53:56
    Emenda apresentada

    Emenda nº 88 incorporada em 20/05/2024 às 15:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:53:20
    Emenda apresentada

    Emenda nº 87 incorporada em 20/05/2024 às 15:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:52:39
    Emenda apresentada

    Emenda nº 86 incorporada em 20/05/2024 às 15:52

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:51:20
    Emenda apresentada

    Emenda nº 85 incorporada em 20/05/2024 às 15:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:50:22
    Emenda apresentada

    Emenda nº 84 incorporada em 20/05/2024 às 15:50

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:49:39
    Emenda apresentada

    Emenda nº 83 incorporada em 20/05/2024 às 15:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:48:36
    Emenda apresentada

    Emenda nº 82 incorporada em 20/05/2024 às 15:48

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:47:59
    Emenda apresentada

    Emenda nº 81 incorporada em 20/05/2024 às 15:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:47:02
    Emenda apresentada

    Emenda nº 80 incorporada em 20/05/2024 às 15:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:45:59
    Emenda apresentada

    Emenda nº 79 incorporada em 20/05/2024 às 15:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:45:24
    Emenda apresentada

    Emenda nº 78 incorporada em 20/05/2024 às 15:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:43:31
    Emenda apresentada

    Emenda nº 77 incorporada em 20/05/2024 às 15:43

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:41:33
    Emenda apresentada

    Emenda nº 76 incorporada em 20/05/2024 às 15:41

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:40:40
    Emenda apresentada

    Emenda nº 75 incorporada em 20/05/2024 às 15:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:39:30
    Emenda apresentada

    Emenda nº 74 incorporada em 20/05/2024 às 15:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:38:29
    Emenda apresentada

    Emenda nº 73 incorporada em 20/05/2024 às 15:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:37:21
    Emenda apresentada

    Emenda nº 72 incorporada em 20/05/2024 às 15:37

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:36:05
    Emenda apresentada

    Emenda nº 71 incorporada em 20/05/2024 às 15:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:35:10
    Emenda apresentada

    Emenda nº 70 incorporada em 20/05/2024 às 15:35

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:34:22
    Emenda apresentada

    Emenda nº 69 incorporada em 20/05/2024 às 15:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:33:18
    Emenda apresentada

    Emenda nº 68 incorporada em 20/05/2024 às 15:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:32:14
    Emenda apresentada

    Emenda nº 67 incorporada em 20/05/2024 às 15:32

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:30:31
    Emenda apresentada

    Emenda nº 66 incorporada em 20/05/2024 às 15:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:28:35
    Emenda apresentada

    Emenda nº 65 incorporada em 20/05/2024 às 15:28

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:27:03
    Emenda apresentada

    Emenda nº 64 incorporada em 20/05/2024 às 15:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:25:55
    Emenda apresentada

    Emenda nº 63 incorporada em 20/05/2024 às 15:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:24:57
    Emenda apresentada

    Emenda nº 62 incorporada em 20/05/2024 às 15:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:24:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 61 incorporada em 20/05/2024 às 15:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:22:45
    Emenda apresentada

    Emenda nº 60 incorporada em 20/05/2024 às 15:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:21:34
    Emenda apresentada

    Emenda nº 59 incorporada em 20/05/2024 às 15:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:20:31
    Emenda apresentada

    Emenda nº 58 incorporada em 20/05/2024 às 15:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:18:31
    Emenda apresentada

    Emenda nº 57 incorporada em 20/05/2024 às 15:18

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:17:29
    Emenda apresentada

    Emenda nº 56 incorporada em 20/05/2024 às 15:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:16:26
    Emenda apresentada

    Emenda nº 55 incorporada em 20/05/2024 às 15:16

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:15:16
    Emenda apresentada

    Emenda nº 54 incorporada em 20/05/2024 às 15:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:14:24
    Emenda apresentada

    Emenda nº 53 incorporada em 20/05/2024 às 15:14

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:13:11
    Emenda apresentada

    Emenda nº 52 incorporada em 20/05/2024 às 15:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:12:07
    Emenda apresentada

    Emenda nº 51 incorporada em 20/05/2024 às 15:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:10:24
    Emenda apresentada

    Emenda nº 50 incorporada em 20/05/2024 às 15:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:09:08
    Emenda apresentada

    Emenda nº 49 incorporada em 20/05/2024 às 15:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:08:04
    Emenda apresentada

    Emenda nº 48 incorporada em 20/05/2024 às 15:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:06:35
    Emenda apresentada

    Emenda nº 47 incorporada em 20/05/2024 às 15:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:05:34
    Emenda apresentada

    Emenda nº 46 incorporada em 20/05/2024 às 15:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:04:35
    Emenda apresentada

    Emenda nº 45 incorporada em 20/05/2024 às 15:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:04:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 44 incorporada em 20/05/2024 às 15:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:02:51
    Emenda apresentada

    Emenda nº 43 incorporada em 20/05/2024 às 15:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:01:09
    Emenda apresentada

    Emenda nº 42 incorporada em 20/05/2024 às 15:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 15:00:09
    Emenda apresentada

    Emenda nº 41 incorporada em 20/05/2024 às 15:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 14:58:17
    Emenda apresentada

    Emenda nº 40 incorporada em 20/05/2024 às 14:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 14:40:34
    Emenda apresentada

    Emenda nº 39 incorporada em 20/05/2024 às 14:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 14:38:10
    Emenda apresentada

    Emenda nº 38 incorporada em 20/05/2024 às 14:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 14:35:47
    Emenda apresentada

    Emenda nº 37 incorporada em 20/05/2024 às 14:35

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 14:34:49
    Emenda apresentada

    Emenda nº 36 incorporada em 20/05/2024 às 14:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 14:27:59
    Emenda apresentada

    Emenda nº 35 incorporada em 20/05/2024 às 14:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 14:26:46
    Emenda apresentada

    Emenda nº 34 incorporada em 20/05/2024 às 14:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 14:22:14
    Emenda apresentada

    Emenda nº 33 incorporada em 20/05/2024 às 14:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 14:20:47
    Emenda apresentada

    Emenda nº 32 incorporada em 20/05/2024 às 14:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 14:19:58
    Emenda apresentada

    Emenda nº 31 incorporada em 20/05/2024 às 14:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 14:17:27
    Emenda apresentada

    Emenda nº 30 incorporada em 20/05/2024 às 14:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 12:14:43
    Emenda apresentada

    Emenda nº 29 incorporada em 20/05/2024 às 12:14

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 12:10:37
    Emenda apresentada

    Emenda nº 28 incorporada em 20/05/2024 às 12:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 12:07:40
    Emenda apresentada

    Emenda nº 27 incorporada em 20/05/2024 às 12:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 12:05:12
    Emenda apresentada

    Emenda nº 26 incorporada em 20/05/2024 às 12:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 12:02:15
    Emenda apresentada

    Emenda nº 25 incorporada em 20/05/2024 às 12:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 12:01:16
    Emenda apresentada

    Emenda nº 24 incorporada em 20/05/2024 às 12:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 11:49:29
    Emenda apresentada

    Emenda nº 23 incorporada em 20/05/2024 às 11:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 11:47:07
    Emenda apresentada

    Emenda nº 22 incorporada em 20/05/2024 às 11:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 11:45:28
    Emenda apresentada

    Emenda nº 21 incorporada em 20/05/2024 às 11:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 10:23:31
    Emenda apresentada

    Emenda nº 20 incorporada em 20/05/2024 às 10:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 10:16:44
    Emenda apresentada

    Emenda nº 19 incorporada em 20/05/2024 às 10:16

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 10:15:54
    Emenda apresentada

    Emenda nº 18 incorporada em 20/05/2024 às 10:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 10:07:16
    Emenda apresentada

    Emenda nº 17 incorporada em 20/05/2024 às 10:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 10:02:08
    Emenda apresentada

    Emenda nº 16 incorporada em 20/05/2024 às 10:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 09:56:36
    Emenda apresentada

    Emenda nº 15 incorporada em 20/05/2024 às 09:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 09:55:36
    Emenda apresentada

    Emenda nº 14 incorporada em 20/05/2024 às 09:55

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2024 13:42:48
    Emenda apresentada

    Emenda nº 13 incorporada em 14/05/2024 às 13:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2024 09:28:27
    Emenda apresentada

    Emenda nº 12 incorporada em 14/05/2024 às 09:28

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2024 09:26:27
    Emenda apresentada

    Emenda nº 11 incorporada em 14/05/2024 às 09:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2024 09:25:14
    Emenda apresentada

    Emenda nº 10 incorporada em 14/05/2024 às 09:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2024 09:19:38
    Emenda apresentada

    Emenda nº 9 incorporada em 14/05/2024 às 09:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2024 09:18:03
    Emenda apresentada

    Emenda nº 8 incorporada em 14/05/2024 às 09:18

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2024 09:11:17
    Emenda apresentada

    Emenda nº 7 incorporada em 14/05/2024 às 09:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 08/05/2024 10:25:55
    Emenda apresentada

    Emenda nº 6 incorporada em 08/05/2024 às 10:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 08/05/2024 10:24:16
    Emenda apresentada

    Emenda nº 5 incorporada em 08/05/2024 às 10:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 08/05/2024 10:20:58
    Emenda apresentada

    Emenda nº 4 incorporada em 08/05/2024 às 10:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 08/05/2024 10:19:03
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 08/05/2024 às 10:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 08/05/2024 10:17:23
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 08/05/2024 às 10:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 08/05/2024 09:00:53
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 08/05/2024 às 09:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 06/05/2024 13:10:04
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/05/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 20/05/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/04/2024 16:52:00
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/04/2024 16:39:29. Matéria incorporada em 30/04/2024 16:52:00, sob protocolo nº 8368/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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