Projeto de Lei Ordinária nº 17/2009

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE DETECTOR DE METAIS EM LOCAIS FECHADOS, DESTINADOS À DIVERSÃO E ESPETÁCULOS PÚBLICOS, COM ENTRADA ATRAVÉS DE BILHETERIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/04/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2010 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado - Prazo: 24/04/2010

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Comissão de Segurança Pública-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER DE REDAÇÃO Nº 115/10 Redação 29/03/2010 00:00:00
Parecer - Parecer nº 491/09 Legislação e Justiça 29/12/2009 00:00:00
Parecer - PPARECERNº266/09AOPLONº17/09 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 14/09/2009 00:00:00
Parecer - PARECERNº88/09AOPLONº17/09 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22/05/2009 00:00:00
Parecer - PARECERNº87/09AOPLONº17/09 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 21/05/2009 00:00:00
  • 24/04/2010 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.613/10 SANCIONADA EM 22/04/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 45/10 DE 24/04/10. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/03/2010 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 973/10-CMR DE 30/03/10.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 30/03/2010 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 29/03/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 29/03/10 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 115/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 24/03/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 24/03/10 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 23/03/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 23/03/10 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/05/2009 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 22/05/09 RECEBIDO PARECERES Nº 87/09 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E 88/09 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. EM 14/09/09 RECEBIDO PARECER Nº 266/09 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, EM 28/12/09 RECEBEU PARECER Nº 491/09 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO, AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/04/2009 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 06/04/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/SEGURANÇA PÚBLICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 07/04/09 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 22/04/09 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/04/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 06/04/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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