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Projeto de Lei Ordinária nº 88/2024

Texto Integral

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para atletas idosos em eventos esportivos realizados em áreas, vias, equipamentos ou estabelecimentos situados no município do Recife.

Autoria: Michele Collins

Data de Apresentação: 16/04/2024

Proposição Digital: P475383948/44793

Protocolo: 6190/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/12/2024 10:56:01 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

 
 
 
 
 
23/12/2024 10:56:01

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 26/2024-CDCH PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO E CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
16/04/2024 13:17:49

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 30/04/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/04/2024 08:07:27

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/04/2024 14:05:55. Matéria incorporada em 16/04/2024 08:07:27, sob protocolo nº 6190/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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