Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024

Assegura ao indivíduo com fibromialgia os direitos e benefícios previstos na legislação do município de Recife para a pessoa com deficiência.

Autoria: Felipe Alecrim

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2024

Proposição Eletrônica: M1326598171/45350

Protocolo: 6087/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/04/2024 13:53:44 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 29/04/2024

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 15/04/2024 08:13:12
  • 15/04/2024 13:53:44
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 15/04/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 29/04/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/04/2024 08:12:09
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/04/2024 16:31:10. Matéria incorporada em 15/04/2024 08:12:09, sob protocolo nº 6087/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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