Apelo ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para que viabilize a revisão dos parâmetros do Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência. Dignidade humana para mães atípicas.
Autoria: Liana Cirne
Data de Apresentação: 12/04/2024
Proposição Eletrônica: P1525078206/45779
Protocolo: 5951/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/04/2024 10:57:04 - DAD - PROTOCOLO DIVERSOS - Distribuído Internamente
Deliberações em Plenário
Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 12/04/2024 09:57:49. Matéria incorporada em 12/04/2024 10:35:38, sob protocolo nº 5951/2024
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