Projeto de Lei Ordinária nº 48/2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETOR SOLAR PELA PCR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 03/05/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº240/09AOPLO48/09 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 24/08/2009 00:00:00
  • 02/05/2011 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    CONFORME MEMORANDO Nº 24/2011 DE 26/04/11 DO GAB. DO VER. LUIZ EUSTÁQUIO, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 02/05/11. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 24/08/2009 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 24/08/09 RECEBIDO PARECER Nº 240/09 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE E SAÚDE PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/05/2009 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 18/05/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS (DEZ DIAS ÚTEIS) DE 19/05/09 A 01/06/09. (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/05/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 18/05/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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