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Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025

Texto Integral

Proíbe a utilização de bloqueadores hormonais em crianças menores 18 (dezoito) anos para transição de gênero em toda a rede pública e privada de saúde do município do Recife.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 24/02/2025

Proposição Digital: P512218570/54968

Protocolo: 1790/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/02/2026 15:58:01 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Alef Collins -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 5 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Kari Santos -Parecer Contrário (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha de Revisão
Consultoria Legislativa 25/02/2025 09:13:05
 
 
 
 
 
25/02/2026 15:58:01

Parecer de Comissão apresentado

Recebidos Pareceres Nº 7/2025 - CDDM, pela rejeição, e Parecer Nº 2/2026 - CDHC, pela aprovação.

Aguardando CPPJ e CS.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
29/09/2025 09:49:26

Aguardando parecer

Recebido parecer Nº 7/2025 - CDDM, pela rejeição

Aguardando CPPJ, CS e CDHC.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
28/04/2025 16:12:52

Parecer de Comissão apresentado

PARECER RECEBIDO CLJ Nº 52/2025 EM 28/04/2025, PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CPPJ, CS, CDHC E CDDM.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
26/02/2025 11:31:10

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2025 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 19/03/2025).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
24/02/2025 13:56:35

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/02/2025 11:43:47. Matéria incorporada em 24/02/2025 13:56:35 sob protocolo nº 1790/2025

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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