Projeto de Lei do Executivo nº 33/2024

Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Autoria: Prefeito do Recife

Data de Apresentação: 21/12/2024

Proposição Digital: P2057083872/54193

Protocolo: 34971/2024

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/2025 10:42:43 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

13ª Reunião Extraordinária

Data: 26 de dezembro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 27 Não: 5 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Aderaldo Pinto
PSB
Sim
Alcides Cardoso
PL
Ausente
Alcides Teixeira Neto
Avante
Sim
Almir Fernando
PSB
Sim
Professora Ana Lúcia
REP
Ausente
Andreza Romero
PSB
Ausente
Carlos Muniz
PSB
Sim
Chico Kiko
PSB
Sim
Cida Pedrosa
PCdoB
Ausente
Davi Muniz
PSD
Nao
Doduel Varela
PSD
Nao
Ebinho Florêncio
REDE
Sim
Eduardo Marques
PSB
Sim
Elaine Cristina
PSOL
Sim
Eriberto Rafael
PSB
Sim
Felipe Alecrim
NOVO
Nao
Felipe Francismar
PSB
Sim
Fred Ferreira
PL
Nao
Gilberto Alves
PRD
Sim
Hélio Guabiraba
PSB
Sim
Júnior Bocão
PSD
Sim
Ivan Moraes
PSOL
Sim
Jairo Britto
PT
Ausente
Zé Neto
PSB
Sim
Joselito Ferreira
PSB
Sim
Liana Cirne
PT
Sim
Luiz Eustáquio
PSB
Sim
Marco Aurélio Filho
PV
Sim
Michele Collins
PP
Nao
Natália de Menudo
PSB
Ausente
Osmar Ricardo
PT
Sim
Paulo Muniz
PL
Sim
Rodrigo Coutinho
REP
Sim
Romerinho Jatobá
PSB
Sim
Ronaldo Lopes
PP
Ausente
Samuel Salazar
MDB
Sim
Tadeu Calheiros
MDB
Sim
Victor André Gomes
PV
Sim
Wilton Brito
PSB
Sim

14ª Reunião Extraordinária

Data: 27 de dezembro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 27 Não: 4 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Aderaldo Pinto
PSB
Sim
Alcides Cardoso
PL
Ausente
Alcides Teixeira Neto
Avante
Ausente
Almir Fernando
PSB
Sim
Professora Ana Lúcia
REP
Ausente
Andreza Romero
PSB
Ausente
Carlos Muniz
PSB
Sim
Chico Kiko
PSB
Sim
Cida Pedrosa
PCdoB
Sim
Davi Muniz
PSD
Ausente
Doduel Varela
PSD
Nao
Ebinho Florêncio
REDE
Sim
Eduardo Marques
PSB
Sim
Elaine Cristina
PSOL
Sim
Eriberto Rafael
PSB
Sim
Felipe Alecrim
NOVO
Nao
Felipe Francismar
PSB
Sim
Fred Ferreira
PL
Nao
Gilberto Alves
PRD
Sim
Hélio Guabiraba
PSB
Sim
Júnior Bocão
PSD
Sim
Ivan Moraes
PSOL
Ausente
Jairo Britto
PT
Sim
Zé Neto
PSB
Sim
Joselito Ferreira
PSB
Sim
Liana Cirne
PT
Sim
Luiz Eustáquio
PSB
Sim
Marco Aurélio Filho
PV
Sim
Michele Collins
PP
Nao
Natália de Menudo
PSB
Sim
Osmar Ricardo
PT
Sim
Paulo Muniz
PL
Sim
Rodrigo Coutinho
REP
Sim
Romerinho Jatobá
PSB
Sim
Ronaldo Lopes
PP
Ausente
Samuel Salazar
MDB
Sim
Tadeu Calheiros
MDB
Sim
Victor André Gomes
PV
Ausente
Wilton Brito
PSB
Sim
 
 
 
 
 
03/01/2025 10:42:43

Sancionado / arquivado

LEI Nº 19.337/2024, SANCIONADA EM 27/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 180, DE 28/12/2024.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
27/12/2024 12:30:23

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 500/2024-CMR, RECEBIDO EM 27/12/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 18/01/2025.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
27/12/2024 12:00:06

Parecer de Comissão apresentado

APROVADO PARECER DE REDAÇÃO N°184/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/12/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/12/2024 10:13:05

Incluído na Ordem do Dia

PROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA EM 27/12/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/12/2024 16:00:40

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA EM 23/12/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/12/2024 15:23:04

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDOS PARECERES Nº 30/2024-CFO E Nº 272/2024-CLJ AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
23/12/2024 14:14:37

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CFO 30/2024 incorporado em 23/12/2024 as 14:14

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
21/12/2024 19:08:34

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/12/2024 19:00:08. Matéria incorporada em 21/12/2024 19:08:34 sob protocolo nº 34971/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
CMR
v5.0