Projeto de Lei do Executivo nº 33/2024
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 21/12/2024
Proposição Digital: P2057083872/54193
Protocolo: 34971/2024
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 03/01/2025 10:42:43 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
13ª Reunião Extraordinária
Data: 26 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 27 Não: 5 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
14ª Reunião Extraordinária
Data: 27 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 27 Não: 4 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.337/2024, SANCIONADA EM 27/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 180, DE 28/12/2024.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 500/2024-CMR, RECEBIDO EM 27/12/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 18/01/2025.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO N°184/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/12/2024.
Incluído na Ordem do Dia
PROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA EM 27/12/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA EM 23/12/2024.
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS PARECERES Nº 30/2024-CFO E Nº 272/2024-CLJ AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO 30/2024 incorporado em 23/12/2024 as 14:14
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 21/12/2024 19:00:08. Matéria incorporada em 21/12/2024 19:08:34 sob protocolo nº 34971/2024