Projeto de Lei Ordinária nº 37/2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2010 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 07/04/2010

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº126/11AOPLONº37/11 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 12/05/2011 00:00:00
Parecer - PARECER DE REDAÇÃO Nº 291/09 Redação 21/09/2009 00:00:00
Parecer - PARECERNº267/09AOPLONº37/09 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 14/09/2009 00:00:00
Parecer - PARECERNº225/09AOPLONº37/09 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 13/08/2009 00:00:00
Parecer - PARECERNº130/09AOPLONº37/09 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 15/06/2009 00:00:00
  • 06/04/2010 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    EM 06/04/10 ACEITO O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, AO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO OFÍCIO Nº 1082/10-CMR DE 07/04/10 AO EXMO. SR. PREFEITO, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/10/2009 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 567/09-GP DE 14/10/09 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009. (OBS.: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 24/09/2009 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 5171/09-CMR DE 23/09/09.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 23/09/2009 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 22/09/2009 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 22/09/09 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 291/09 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/09/2009 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 21/09/09 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 16/09/2009 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 16/09/2009 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/06/2009 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 15/096/09 RECEBIDO PARECER Nº 130/09 DA COMISSÃO DE SGURANÇA PÚBLICA. EM 13/08/09 RECEBIDO PARECER Nº 225/09 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.EM 14/09/09 RECEBIDO PARECER Nº 267/09 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, TODOOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 37/09.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/05/2009 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 11/05/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/SEGURANÇA PÚBLICA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E CONSUMIDOR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE 12/05/09 A 25/05/09.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/05/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 11/05/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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