Projeto de Lei Ordinária nº 36/2009

DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO O REGISTRO DA PLACA, MARCA E COR DO VEÍCULO DO CLIENTE E PRESTADOR DE SERVIÇO, AO ENTRAR NAS DEPENDÊNCIAS DOS MOTÉIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/06/2009 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 18/06/2009

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 17/06/2009 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    CONFORME MEMORANDO S/N DE 15/06/09 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/05/2009 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 11/05/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/SEGURANÇA PÚBLICA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E CONSUMIDOR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE 12/05/09 A 25/05/09.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/05/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 11/05/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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