Projeto de Lei Complementar nº 2/2024
Altera os arts. 11 e 19, substitui os arts. 14 e 27, bem como corrige a numeração dos Capítulos V e VI da Lei Complementar Municipal nº 1, de 23 de abril de 2021, que Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais, conforme determina o § 2º do art. 24 da Lei Orgânica do Município do Recife.
Autoria: Comissão Executiva
Data de Apresentação: 13/12/2024
Proposição Digital: P57948438/53722
Protocolo: 34511/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/01/2025 11:15:35 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
11ª Reunião Extraordinária
Data: 17 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 22 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LC 05/25, SANCIONADA EM 17/01/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 11, DE 18/01/2025.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 499/2024-CMR, RECEBIDO EM 26/12/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 17/01/2025.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO N°182/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.
Proposição aprovada
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.
Proposição aprovada
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024.
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 16/12/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/12/2024 11:12:50. Matéria incorporada em 13/12/2024 11:51:30 sob protocolo nº 34511/2024
