Projeto de Lei do Executivo nº 32/2024
Altera a Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei Municipal nº 17.142, de 02 de dezembro de 2005.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2024
Proposição Digital: P462295417/52768
Protocolo: 33209/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 09/12/2024 09:20:04 - Arquivado - AEL - SANCIONADA
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
74ª Reunião Ordinária
Data: 02 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 78
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 34 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
10ª Reunião Extraordinária
Data: 02 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 34 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
SANCIONADA
LEI Nº 19.333/2024, SANCIONADA EM 04/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 05/12/2024.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 469/2024-CMR, RECEBIDO EM 02/12/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 24/12/2024.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO N°166/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 02/12/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO PLENÁRIA EM 02/12/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO PLENÁRIA EM 02/12/2024.
Parecer de Comissão apresentado
RECEBIDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA N° 254/2024 E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO N° 29/2024 AMBOS PELA APROVAÇÃO.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO 29/2024 incorporado em 29/11/2024 as 14:29
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA N° 254/2024 OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.
AGUARDANDO PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/11/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 27/11/2024).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 18/11/2024 20:22:56. Matéria incorporada em 18/11/2024 20:48:50 sob protocolo nº 33209/2024