1. Início
  2. consultas
  3. materia
Reuniões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Complementar nº 1/2024

Texto Integral

Disciplina a representação de agentes públicos municipais pela Procuradoria-Geral do Município do Recife, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito do Recife

Data de Apresentação: 09/11/2024

Proposição Digital: P891624978/52587

Protocolo: 32928/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/12/2024 11:48:55 - Arquivado - AEL - SANCIONADA

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

72ª Reunião Ordinária

Data: 25 de novembro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 65

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 24 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 15

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Aderaldo Pinto
PSB
Ausente
Alcides Cardoso
PL
Ausente
Alcides Teixeira Neto
Avante
Ausente
Almir Fernando
PSB
Sim
Professora Ana Lúcia
REP
Sim
Andreza Romero
PSB
Ausente
Carlos Muniz
PSB
Sim
Chico Kiko
PSB
Sim
Cida Pedrosa
PCdoB
Ausente
Davi Muniz
PSD
Sim
Doduel Varela
PSD
Sim
Ebinho Florêncio
REDE
Ausente
Eduardo Marques
PSB
Sim
Elaine Cristina
PSOL
Sim
Eriberto Rafael
PSB
Sim
Felipe Alecrim
NOVO
Sim
Felipe Francismar
PSB
Sim
Fred Ferreira
PL
Sim
Gilberto Alves
PRD
Ausente
Hélio Guabiraba
PSB
Sim
Júnior Bocão
PSD
Ausente
Ivan Moraes
PSOL
Sim
Jairo Britto
PT
Ausente
Zé Neto
PSB
Sim
Joselito Ferreira
PSB
Ausente
Liana Cirne
PT
Sim
Luiz Eustáquio
PSB
Sim
Marco Aurélio Filho
PV
Sim
Michele Collins
PP
Ausente
Natália de Menudo
PSB
Sim
Osmar Ricardo
PT
Sim
Paulo Muniz
PL
Sim
Rodrigo Coutinho
REP
Ausente
Romerinho Jatobá
PSB
Sim
Ronaldo Lopes
PP
Ausente
Samuel Salazar
MDB
Sim
Tadeu Calheiros
MDB
Sim
Victor André Gomes
PV
Ausente
Wilton Brito
PSB
Ausente

9ª Reunião Extraordinária

Data: 25 de novembro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 30 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 9

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Aderaldo Pinto
PSB
Sim
Alcides Cardoso
PL
Sim
Alcides Teixeira Neto
Avante
Ausente
Almir Fernando
PSB
Sim
Professora Ana Lúcia
REP
Sim
Andreza Romero
PSB
Ausente
Carlos Muniz
PSB
Sim
Chico Kiko
PSB
Sim
Cida Pedrosa
PCdoB
Ausente
Davi Muniz
PSD
Sim
Doduel Varela
PSD
Sim
Ebinho Florêncio
REDE
Sim
Eduardo Marques
PSB
Sim
Elaine Cristina
PSOL
Sim
Eriberto Rafael
PSB
Sim
Felipe Alecrim
NOVO
Sim
Felipe Francismar
PSB
Ausente
Fred Ferreira
PL
Ausente
Gilberto Alves
PRD
Sim
Hélio Guabiraba
PSB
Ausente
Júnior Bocão
PSD
Sim
Ivan Moraes
PSOL
Sim
Jairo Britto
PT
Ausente
Zé Neto
PSB
Sim
Joselito Ferreira
PSB
Sim
Liana Cirne
PT
Sim
Luiz Eustáquio
PSB
Sim
Marco Aurélio Filho
PV
Sim
Michele Collins
PP
Sim
Natália de Menudo
PSB
Sim
Osmar Ricardo
PT
Sim
Paulo Muniz
PL
Sim
Rodrigo Coutinho
REP
Ausente
Romerinho Jatobá
PSB
Sim
Ronaldo Lopes
PP
Ausente
Samuel Salazar
MDB
Sim
Tadeu Calheiros
MDB
Sim
Victor André Gomes
PV
Sim
Wilton Brito
PSB
Sim
 
 
 
 
 
03/12/2024 11:48:55

SANCIONADA

LC 01/2024, SANCIONADA EM 02/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 165, DE 03/12/2024. 

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
26/11/2024 14:47:49

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 457/2024-CMR, RECEBIDO EM 26/11/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 17/12/2024.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
26/11/2024 08:38:28

Parecer de Comissão apresentado

APROVADO PARECER DE REDAÇÃO N°153/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/11/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/11/2024 13:05:58

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/11/2024. 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/11/2024 13:05:21

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO PLENÁRIA EM 25/11/2024. 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/11/2024 14:41:16

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER CLJ N° 242/2024 PELA APROVAÇÃO.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/11/2024 13:34:25

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 11/11/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 19/11/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/11/2024 09:01:07

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/11/2024 20:13:36. Matéria incorporada em 09/11/2024 09:01:07 sob protocolo nº 32928/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
Pesquisa Voltar
v5.1