Projeto de Lei do Executivo nº 28/2024
Altera a Lei Municipal nº 19.086, de 30 de junho de 2023, que Institui e disciplina o Programa Municipal Educação para Todos - NOVO PROUNI E PROTEC RECIFE.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 09/11/2024
Proposição Digital: P1276256498/52585
Protocolo: 32926/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 09/12/2024 09:17:30 - Arquivado - AEL - SANCIONADA
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
74ª Reunião Ordinária
Data: 02 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 77
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 34 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
10ª Reunião Extraordinária
Data: 02 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 34 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
SANCIONADA
LEI Nº 19.330/2024, SANCIONADA EM 04/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 05/12/2024.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 469/2024-CMR, RECEBIDO EM 02/12/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 24/12/2024.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO N°163/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 02/12/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO PLENÁRIA EM 02/12/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO PLENÁRIA EM 02/12/2024.
Parecer de Comissão apresentado
RECEBIDOS PARECERES N°S 248/2024-CLJ E 195/2024-CECTE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECER N° CLJ 248/2024 PELA APROVAÇÃO.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CLJ 248/2024 incorporado em 25/11/2024 as 16:00
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 11/11/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 19/11/2024).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/11/2024 20:06:46. Matéria incorporada em 09/11/2024 08:57:45 sob protocolo nº 32926/2024