Projeto de Lei do Executivo nº 25/2024
Dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 19.155, de 15 de dezembro de 2023 (Revisão do PPA 2022-2025) e à Lei Municipal nº 19.154, de 15 de dezembro de 2023 (LOA 2024), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para implementação e operacionalização da Lei Federal nº 14.399, de 08 julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 24/10/2024
Proposição Digital: P2239915988/52300
Protocolo: 32388/2024
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 21/11/2024 08:52:36 - Arquivado - AEL - SANCIONADA
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1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 25/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 19.155, de 15 de dezembro de 2023 (Revisão do PPA 2022-2025) e à Lei Municipal nº 19.154, de 15 de dezembro de 2023 (LOA 2024), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para implementação e operacionalização da Lei Federal nº 14.399, de 08 julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. | Matéria não votada |
68ª Reunião Ordinária
Data: 11 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 93
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 24 Não: 0 Abstenções: 2 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
69ª Reunião Ordinária
Data: 12 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 28
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 26 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
SANCIONADA
LEI Nº 19.320/2024, SANCIONADA EM 19/11/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 21/11/2024.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 440/2024-CMR, RECEBIDO EM 14/11/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 09/12/2024.
Prolongamento da Ordem do Dia
APROVADO PARECER N° 149/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 12/11/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA 12/11/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA 11/11/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS PARECERES Nº 23/2024-CFO E Nº 233/2024-CLJ AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 23/2024-CFO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 04/11/2024 às 17:03
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 21/10/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA EM REGIME DE URGÊNCIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 05/11/2024).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 24/10/2024 08:20:34. Matéria incorporada em 24/10/2024 08:25:25, sob protocolo nº 32388/2024