Projeto de Lei do Executivo nº 25/2024

Dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 19.155, de 15 de dezembro de 2023 (Revisão do PPA 2022-2025) e à Lei Municipal nº 19.154, de 15 de dezembro de 2023 (LOA 2024), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para implementação e operacionalização da Lei Federal nº 14.399, de 08 julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Autoria: Prefeito do Recife

Data de Apresentação: 24/10/2024

Proposição Digital: P2239915988/52300

Protocolo: 32388/2024

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/11/2024 08:52:36 - Arquivado - AEL - SANCIONADA

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 25/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 19.155, de 15 de dezembro de 2023 (Revisão do PPA 2022-2025) e à Lei Municipal nº 19.154, de 15 de dezembro de 2023 (LOA 2024), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para implementação e operacionalização da Lei Federal nº 14.399, de 08 julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Matéria não votada

68ª Reunião Ordinária

Data: 11 de novembro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 93

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 24 Não: 0 Abstenções: 2 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Aderaldo Pinto
PSB
Sim
Alcides Cardoso
PL
Abstencao
Alcides Teixeira Neto
Avante
Ausente
Almir Fernando
PSB
Sim
Professora Ana Lúcia
REP
Sim
Andreza Romero
PSB
Ausente
Carlos Muniz
PSB
Sim
Chico Kiko
PSB
Sim
Cida Pedrosa
PCdoB
Ausente
Davi Muniz
PSD
Sim
Doduel Varela
PSD
Sim
Ebinho Florêncio
REDE
Sim
Eduardo Marques
PSB
Ausente
Elaine Cristina
PSOL
Sim
Eriberto Rafael
PSB
Sim
Felipe Alecrim
NOVO
Sim
Felipe Francismar
PSB
Sim
Fred Ferreira
PL
Ausente
Gilberto Alves
PRD
Sim
Hélio Guabiraba
PSB
Sim
Júnior Bocão
PSD
Ausente
Ivan Moraes
PSOL
Sim
Jairo Britto
PT
Ausente
Zé Neto
PSB
Sim
Joselito Ferreira
PSB
Ausente
Liana Cirne
PT
Sim
Luiz Eustáquio
PSB
Ausente
Marco Aurélio Filho
PV
Ausente
Michele Collins
PP
Abstencao
Natália de Menudo
PSB
Sim
Osmar Ricardo
PT
Sim
Paulo Muniz
PL
Ausente
Rodrigo Coutinho
REP
Sim
Romerinho Jatobá
PSB
Sim
Ronaldo Lopes
PP
Ausente
Samuel Salazar
MDB
Sim
Tadeu Calheiros
MDB
Sim
Victor André Gomes
PV
Ausente
Wilton Brito
PSB
Sim

69ª Reunião Ordinária

Data: 12 de novembro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 28

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 26 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Aderaldo Pinto
PSB
Sim
Alcides Cardoso
PL
Sim
Alcides Teixeira Neto
Avante
Ausente
Almir Fernando
PSB
Sim
Professora Ana Lúcia
REP
Sim
Andreza Romero
PSB
Ausente
Carlos Muniz
PSB
Sim
Chico Kiko
PSB
Sim
Cida Pedrosa
PCdoB
Ausente
Davi Muniz
PSD
Sim
Doduel Varela
PSD
Sim
Ebinho Florêncio
REDE
Sim
Eduardo Marques
PSB
Sim
Elaine Cristina
PSOL
Sim
Eriberto Rafael
PSB
Sim
Felipe Alecrim
NOVO
Sim
Felipe Francismar
PSB
Ausente
Fred Ferreira
PL
Sim
Gilberto Alves
PRD
Sim
Hélio Guabiraba
PSB
Sim
Júnior Bocão
PSD
Sim
Ivan Moraes
PSOL
Sim
Jairo Britto
PT
Ausente
Zé Neto
PSB
Sim
Joselito Ferreira
PSB
Sim
Liana Cirne
PT
Ausente
Luiz Eustáquio
PSB
Sim
Marco Aurélio Filho
PV
Ausente
Michele Collins
PP
Ausente
Natália de Menudo
PSB
Sim
Osmar Ricardo
PT
Ausente
Paulo Muniz
PL
Ausente
Rodrigo Coutinho
REP
Sim
Romerinho Jatobá
PSB
Sim
Ronaldo Lopes
PP
Ausente
Samuel Salazar
MDB
Sim
Tadeu Calheiros
MDB
Sim
Victor André Gomes
PV
Ausente
Wilton Brito
PSB
Ausente
 
 
 
 
 
21/11/2024 08:52:36

SANCIONADA

LEI Nº 19.320/2024, SANCIONADA EM 19/11/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 21/11/2024.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
14/11/2024 12:02:36

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 440/2024-CMR, RECEBIDO EM 14/11/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 09/12/2024.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
12/11/2024 13:59:53

Prolongamento da Ordem do Dia

APROVADO PARECER N° 149/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 12/11/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/11/2024 13:59:12

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2° DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA 12/11/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/11/2024 13:49:18

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1° DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA 11/11/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/11/2024 11:42:04

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDOS PARECERES Nº 23/2024-CFO E Nº 233/2024-CLJ AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
08/11/2024 10:21:20

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 23/2024-CFO PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/11/2024 17:03:20

Emenda apresentada

Emenda nº 1 incorporada em 04/11/2024 às 17:03

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
31/10/2024 09:43:22

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 21/10/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA EM REGIME DE URGÊNCIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 05/11/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/10/2024 08:25:25

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/10/2024 08:20:34. Matéria incorporada em 24/10/2024 08:25:25, sob protocolo nº 32388/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
CMR
v5.0