Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 30/09/2024
Proposição Digital: P828863668/51823
Protocolo: 31631/2024
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/12/2024 12:05:44 - Arquivado - AEL - SANCIONADA
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1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
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2 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Muniz - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 2 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 3 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 4 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 5 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 6 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 7 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 8 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 9 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 10 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 11 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 12 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 13 - Cida Pedrosa - Emenda aditiva ao PLE nº 24/2024 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 14 - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao PLE nº 24/2024 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 15 - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao PLE nº 24/2024 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 16 - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao PLE nº 24/2024 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 17 - Cida Pedrosa - Emenda aditiva ao PLE nº 24/2024 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 18 - Professora Ana Lúcia - Emenda modificativa ao PLE nº 24/2024 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 19 - Professora Ana Lúcia - Emenda Modificativa ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 20 - Professora Ana Lúcia - Emenda Modificativa ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 21 - Professora Ana Lúcia - Emenda Modificativa ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 22 - Professora Ana Lúcia - Emenda Modificativa ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 23 - Professora Ana Lúcia - Emenda Modificativa ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 24 - Victor André Gomes - Emenda Modificativa ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 25 - Aline Mariano - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 26 - Aline Mariano - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 27 - Zé Neto - Emenda aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 28 - Zé Neto - Emenda aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 29 - Zé Neto - Emenda aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 30 - Zé Neto - Emenda aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 31 - Zé Neto - Emenda aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 32 - Luiz Eustáquio - Emenda aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 33 - Luiz Eustáquio - Emenda aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 34 - Aderaldo Pinto - Emenda Modificativa ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 35 - Aline Mariano - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 36 - Aline Mariano - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 37 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 38 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 39 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 40 - Gilberto Alves - Emenda Modificativa ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 41 - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 42 - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 43 - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 44 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 45 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 46 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 47 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 48 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Modificativa nº 49 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 50 - Marco Aurélio Filho - Emenda Aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 51 - Marco Aurélio Filho - Emenda Aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 52 - Marco Aurélio Filho - Emenda Aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 53 - Marco Aurélio Filho - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 54 - Marco Aurélio Filho - Emenda Aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 55 - Marco Aurélio Filho - Emenda Aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 56 - Liana Cirne - Emenda Aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 57 - Marco Aurélio Filho - Emenda Aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 58 - Liana Cirne - Emenda Aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Aditiva nº 59 - Marco Aurélio Filho - Emenda Aditiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Supressiva nº 60 - Liana Cirne - Emenda supressiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
Emenda Supressiva nº 61 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025. | Matéria não votada |
Emenda Supressiva nº 62 - Liana Cirne - Emenda supressiva ao PLE nº 24/2024 que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o Exercício de 2025 | Matéria não votada |
72ª Reunião Ordinária
Data: 25 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 67
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 27 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
9ª Reunião Extraordinária
Data: 25 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 31 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 8
Resultado da Votação: APROVADO
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
---|---|---|
Executivo | 30/09/2024 20:51:22 |
SANCIONADA
LEI Nº 19.336/2024, SANCIONADA EM 17/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 174, DE 19/12/2024.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 457/2024-CMR, RECEBIDO EM 26/11/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 17/12/2024.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO N°155/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/11/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 25/11/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO PLENÁRIA EM 25/11/2024.
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECER CLJ N° 25/2024 PELA APROVAÇÃO.
Emenda apresentada
Emenda nº 62 incorporada em 22/10/2024 às 17:56
Emenda apresentada
Emenda nº 61 incorporada em 22/10/2024 às 17:53
Emenda apresentada
Emenda nº 60 incorporada em 22/10/2024 às 17:47
Emenda apresentada
Emenda nº 59 incorporada em 22/10/2024 às 17:44
Emenda apresentada
Emenda nº 58 incorporada em 22/10/2024 às 17:38
Emenda apresentada
Emenda nº 57 incorporada em 22/10/2024 às 17:37
Emenda apresentada
Emenda nº 56 incorporada em 22/10/2024 às 17:37
Emenda apresentada
Emenda nº 55 incorporada em 22/10/2024 às 17:32
Emenda apresentada
Emenda nº 54 incorporada em 22/10/2024 às 17:29
Emenda apresentada
Emenda nº 53 incorporada em 22/10/2024 às 17:23
Emenda apresentada
Emenda nº 52 incorporada em 22/10/2024 às 17:15
Emenda apresentada
Emenda nº 51 incorporada em 22/10/2024 às 17:13
Emenda apresentada
Emenda nº 50 incorporada em 22/10/2024 às 17:10
Emenda apresentada
Emenda nº 49 incorporada em 22/10/2024 às 15:54
Emenda apresentada
Emenda nº 48 incorporada em 22/10/2024 às 15:53
Emenda apresentada
Emenda nº 47 incorporada em 22/10/2024 às 15:52
Emenda apresentada
Emenda nº 46 incorporada em 22/10/2024 às 15:51
Emenda apresentada
Emenda nº 45 incorporada em 22/10/2024 às 15:50
Emenda apresentada
Emenda nº 44 incorporada em 22/10/2024 às 15:49
Emenda apresentada
Emenda nº 43 incorporada em 22/10/2024 às 14:37
Emenda apresentada
Emenda nº 42 incorporada em 22/10/2024 às 14:24
Emenda apresentada
Emenda nº 41 incorporada em 22/10/2024 às 14:23
Emenda apresentada
Emenda nº 40 incorporada em 22/10/2024 às 13:30
Emenda apresentada
Emenda nº 39 incorporada em 22/10/2024 às 13:28
Emenda apresentada
Emenda nº 38 incorporada em 22/10/2024 às 13:25
Emenda apresentada
Emenda nº 37 incorporada em 22/10/2024 às 12:38
Emenda apresentada
Emenda nº 36 incorporada em 22/10/2024 às 11:36
Emenda apresentada
Emenda nº 35 incorporada em 22/10/2024 às 11:32
Emenda apresentada
Emenda nº 34 incorporada em 22/10/2024 às 08:19
Emenda apresentada
Emenda nº 33 incorporada em 22/10/2024 às 08:11
Emenda apresentada
Emenda nº 32 incorporada em 22/10/2024 às 08:06
Emenda apresentada
Emenda nº 31 incorporada em 22/10/2024 às 08:01
Emenda apresentada
Emenda nº 30 incorporada em 22/10/2024 às 08:00
Emenda apresentada
Emenda nº 29 incorporada em 22/10/2024 às 07:58
Emenda apresentada
Emenda nº 28 incorporada em 22/10/2024 às 07:57
Emenda apresentada
Emenda nº 27 incorporada em 22/10/2024 às 07:56
Emenda apresentada
Emenda nº 26 incorporada em 21/10/2024 às 11:00
Emenda apresentada
Emenda nº 25 incorporada em 21/10/2024 às 10:52
Emenda apresentada
Emenda nº 24 incorporada em 21/10/2024 às 08:07
Emenda apresentada
Emenda nº 23 incorporada em 21/10/2024 às 08:05
Emenda apresentada
Emenda nº 22 incorporada em 21/10/2024 às 08:05
Emenda apresentada
Emenda nº 21 incorporada em 21/10/2024 às 08:04
Emenda apresentada
Emenda nº 20 incorporada em 21/10/2024 às 08:03
Emenda apresentada
Emenda nº 19 incorporada em 21/10/2024 às 08:02
Emenda apresentada
Emenda nº 18 incorporada em 21/10/2024 às 08:01
Emenda apresentada
Emenda nº 17 incorporada em 21/10/2024 às 07:56
Emenda apresentada
Emenda nº 16 incorporada em 21/10/2024 às 07:55
Emenda apresentada
Emenda nº 15 incorporada em 21/10/2024 às 07:53
Emenda apresentada
Emenda nº 14 incorporada em 21/10/2024 às 07:52
Emenda apresentada
Emenda nº 13 incorporada em 21/10/2024 às 07:51
Emenda apresentada
Emenda nº 12 incorporada em 17/10/2024 às 16:27
Emenda apresentada
Emenda nº 11 incorporada em 17/10/2024 às 15:48
Emenda apresentada
Emenda nº 10 incorporada em 17/10/2024 às 15:46
Emenda apresentada
Emenda nº 9 incorporada em 17/10/2024 às 11:58
Emenda apresentada
Emenda nº 8 incorporada em 17/10/2024 às 11:50
Emenda apresentada
Emenda nº 7 incorporada em 17/10/2024 às 11:43
Emenda apresentada
Emenda nº 6 incorporada em 17/10/2024 às 10:51
Emenda apresentada
Emenda nº 5 incorporada em 17/10/2024 às 09:03
Emenda apresentada
Emenda nº 4 incorporada em 17/10/2024 às 08:54
Emenda apresentada
Emenda nº 3 incorporada em 17/10/2024 às 08:52
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 17/10/2024 às 08:48
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 15/10/2024 às 10:36
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 21/10/2024 até 18 horas).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 30/09/2024 17:31:05. Matéria incorporada em 30/09/2024 20:12:05, sob protocolo nº 31631/2024