Projeto de Lei Ordinária nº 27/2009

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2009 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 20/05/2009

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 5 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda Modificativa nº 01/09 Priscila Krause 11/05/2009 00:00:00
  • 19/05/2009 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    EM, 19/05/09 CONFORME MEMO Nº 41/09-GAB.VER.AM DE 14/05/09, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 20/05/09 ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/04/2009 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 27/04/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS SEGUIR O PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS) PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, COM INÍCIO EM 28/04/09 A 12/05/09.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/04/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 27/04/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar