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Projeto de Lei Ordinária nº 183/2024

Texto Integral

Dispõe sobre a gratuidade e a prioridade na utilização dos parques e das praças do Recife para a realização de Feiras de Empreendedorismo voltadas para o Artesanato, a Gastronomia, as Feiras Orgânicas e as Feiras de Plantas relacionadas à Economia Criativa e Circular.

Autoria: Joselito Ferreira

Data de Apresentação: 19/08/2024

Proposição Digital: P425417572/50823

Protocolo: 28529/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 11:56:43 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha de admissibilidade
Consultoria Legislativa 19/08/2024 09:40:08
 
 
 
 
 
05/01/2026 11:56:43

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
19/08/2024 09:58:00

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 02/09/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/08/2024 09:37:59

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/08/2024 09:18:28. Matéria incorporada em 19/08/2024 09:37:59, sob protocolo nº 28529/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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