Reuniões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 166/2024

Texto Integral

Institui a “Política Municipal de Apoio e Incentivo ao Cooperativismo” no âmbito do município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Tadeu Calheiros

Data de Apresentação: 29/07/2024

Proposição Digital: P2089614334/49963

Protocolo: 21894/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Veto nº 12/2025

Norma Derivada: LEI 19377/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2025 14:46:29 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito

1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

23/09/2025 14:46:29

ACEITO VETO PARCIAL DO PREFEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22/09/2025.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL

12/05/2025 09:25:00

LEI Nº 19.377/2025 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 09/05/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57, DE 10/05/2025 COM OFÍCIO Nº 18/25 GP/SEAPS.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL

15/04/2025 11:48:29

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 164/2025-CMR, RECEBIDO EM 11/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 09/05/2025.