Projeto de Resolução nº 26/2023

Altera a Resolução nº 2.624, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, para criar a “Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

Autoria: Liana Cirne

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/09/2023

Proposição Eletrônica: M54090518/35704

Protocolo: 14882/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 2799/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/12/2023 09:53:59 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 06/09/2023 10:27:08
  • 26/12/2023 09:53:59
    Promulgado / Arquivado

    RESOLUÇÃO Nº 2799/2023, PROMULGADO EM 11/12/2023 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 168 EM 23/12/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 11/12/2023 09:53:00
    Aguardando publicação

    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO NA ORDEM DO DIA 11/12/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Plenário
  • 02/10/2023 08:31:18
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 217/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/09/2023 15:02:51
    Apresentado em Plenário

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 11/09/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 25/09/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/09/2023 10:26:52
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/09/2023 12:07:27. Matéria incorporada em 06/09/2023 10:26:52, sob protocolo nº 14882/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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