Projeto de Lei Ordinária nº 184/2023

Dispõe sobre a proibição da venda e da fabricação de dispositivos eletrônicos para fumar no município do Recife.

Autoria: Fred Ferreira

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/2023

Proposição Eletrônica: M1390990538/31375

Protocolo: 13237/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/05/2024 10:24:37 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 28/05/2024 10:24:37
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 38/2024-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/08/2023 16:19:48
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 14/08/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 28/08/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/08/2023 08:20:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 10/08/2023 10:55:47. Matéria incorporada em 14/08/2023 08:20:34, sob protocolo nº 13237/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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