Dispõe sobre o uso de imagens de satélites como forma de comprovação para fins de indenização ou concessão de benefícios a famílias atingidas por desastres naturais.
Autoria: Cida Pedrosa
Data de Apresentação: 07/07/2023
Proposição Eletrônica: P614648/33785
Protocolo: 11720/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/04/2024 13:59:52 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Joselito Ferreira -Parecer Favorável
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 2/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E Nº 03/2024-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
AGUARDANDO CDHC.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 15/08/2023)
Proposição eletrônica enviada em 06/07/2023 10:33:31. Matéria incorporada em 07/07/2023 07:57:24, sob protocolo nº 11720/2023
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