Projeto de Lei Ordinária nº 161/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das leis que tratam sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres no município do Recife.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/07/2023

Proposição Eletrônica: M1603162471/28654

Protocolo: 11445/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/11/2023 15:54:51 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 29/11/2023 15:54:51
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 135/2023-CECTE  E Nº 28/23-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/09/2023 14:07:50
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 135/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDDM.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/07/2023 16:33:52
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 04/07/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 11/08/2023)
    DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR DE 06/07 ATÉ 31/07/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/07/2023 13:55:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 03/07/2023 13:38:59. Matéria incorporada em 03/07/2023 13:55:32, sob protocolo nº 11445/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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