Requerimento nº 7748/2023

Indicação ao Exmo. Prefeito da Cidade do Recife sugerindo um anteprojeto, em anexo, com objetivo de alterar os arts. 17 e 107 da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 (Código Tributário), ampliando o rol de espaços e atividades culturais isentos de impostos.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/07/2023

Proposição Eletrônica: M1944361091/33843

Protocolo: 11317/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2023 11:17:20 - Arquivo Geral Legislativo - Arquivado

Resultado Sessão
Aprovado em Discussão Única 39ª Sessão Ordinária, em 19/07/2023
  • 06/07/2023 11:17:20
    Arquivado

    Enviado por Lote em arquivo JSON para Link do sistema da PCR. Nº do protocolo da PCR ainda não fornecido. Lote de Requerimentos para Prefeitura do Recife do 7601 ao 7868/23 dia 06/07/23 - total: 205

    Origem: DAD - Protocolo Geral
    Destino: Arquivo Geral Legislativo
  • 05/07/2023 08:20:31
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DAD - Protocolo Geral
  • 04/07/2023 07:54:54
    Incluído na Ordem do Dia
    Origem: UTL - Requerimentos
    Destino: Plenário
  • 03/07/2023 08:12:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/06/2023 13:04:48. Matéria incorporada em 03/07/2023 08:12:32, sob protocolo nº 11317/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: UTL - Requerimentos
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