Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023

Altera o inciso II do art. 17 da Lei Municipal nº 19.026, de 30 de dezembro de 2022, que Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/06/2023

Proposição Eletrônica: P2102515073/31786

Protocolo: 10931/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/06/2024 09:03:53 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 07/06/2024 09:03:53
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARACER Nº 166/24-CLJ PELA APROVAÇÃO. 

    AGUARDANDO CMA.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/06/2024 09:03:31
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CLJ 166/2024 incorporado em 07/06/2024 as 09:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 28/06/2023 10:31:50
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 04/08/2023)
    DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR DE 06/07 ATÉ 31/07/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/06/2023 07:57:05
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 26/06/2023 14:20:02. Matéria incorporada em 27/06/2023 07:57:05, sob protocolo nº 10931/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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