Projeto de Lei Ordinária nº 58/2024

Altera a Lei Municipal nº 17.230, de 16 de junho de 2006, que Dispõe sobre a instalação, nos parques do município do Recife, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência física, e dá outras providências.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/03/2024

Proposição Eletrônica: P1531430921/43364

Protocolo: 3678/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/04/2024 10:07:14 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 15/03/2024 08:32:47
  • 29/04/2024 10:07:14
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 79/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/03/2024 15:29:29
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 03/04/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/03/2024 08:31:18
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/03/2024 08:19:27. Matéria incorporada em 15/03/2024 08:31:18, sob protocolo nº 3678/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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