Altera a Lei Municipal nº 17.230, de 16 de junho de 2006, que Dispõe sobre a instalação, nos parques do município do Recife, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência física, e dá outras providências.
Autoria: Michele Collins
Data de Apresentação: 15/03/2024
Proposição Eletrônica: P1531430921/43364
Protocolo: 3678/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/03/2024 15:29:29 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 03/04/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 03/04/2024).
Proposição eletrônica enviada em 15/03/2024 08:19:27. Matéria incorporada em 15/03/2024 08:31:18, sob protocolo nº 3678/2024
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